O presente credenciamento de pessoa Física ou jurídica tem o objetivo de permitir que todo interessado que preencha os requisitos previstos neste Edital possa prestar à administração os prestação de serviços de saúde, na função médico na especialidade clínica médica, para assistência à saúde da população, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, nas unidades básicas de saúde e postos de saúde de forma complementar no Município de Lajedinho – BA, discriminados no Termo de Referência, a serem remunerados com base nos preços fixados pela administração.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A contratação por credenciamento justifica-se pela natureza contínua, complementar e individualizada dos serviços de saúde no âmbito do SUS, que exigem atendimento direto, humano e profissionalizado, em diversas localidades do Município, com variação de demanda e necessidade de cobertura imediata, sendo inviável a competição prévia por preço. Trata-se de solução eficiente e aderente à realidade da atenção básica em saúde no Município de Lajedinho – Bahia.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.