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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

1.1. Credenciamento de empresas seguradoras, legalmente autorizadas pela SUSEP, para prestação de serviços de seguro veicular, por meio de percentual de desconto sobre a Tabela FIPE, visando à proteção da frota pertencente às Secretarias Municipais de Caetité/BA..

MUNICIPIO DE CAETITE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE - BA

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Dados da publicação

Compra244Controle PNCP13811476000154-1-000281/2026Processo98/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAETITECNPJ do órgão13811476000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE - BALocalCAETITÉ/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 15:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  7. Chamamento Público, na forma de credenciamento, de pessoas jurídicas interessadas e que possuam em seus quadros profissionais, para prestar serviços de saúde relativos ao mutirão de exames de mamografia e diagnósticos em laboratório, em caráter complementar às ações e serviços disponibilizados na rede pública, para atender as necessidades do município de Caetité- Ba, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.271 · Caetité/BA · Inexigibilidade · 02/10/2026
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