InexigibilidadeDivulgada no PNCP
1.1. Credenciamento de empresas seguradoras, legalmente autorizadas pela SUSEP, para prestação de serviços de seguro veicular, por meio de percentual de desconto sobre a Tabela FIPE, visando à proteção da frota pertencente às Secretarias Municipais de Caetité/BA..
MUNICIPIO DE CAETITE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE - BA
Dados da publicação
Compra244Controle PNCP13811476000154-1-000281/2026Processo98/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAETITECNPJ do órgão13811476000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE - BALocalCaetité/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 15:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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