InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa física especializada na prestação de serviço de locação de imóvel para sediar a casa do estudante, destinado a atender a Secretaria Municipal de Educação de Caetité -BA.
MUNICIPIO DE CAETITE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE - BA
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Compra192Controle PNCP13811476000154-1-000295/2025Processo228/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CAETITECNPJ do órgão13811476000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE - BALocalCAETITÉ/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/11/2025, 14:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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