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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço de execução de obras, por transferência parcial de serviços públicos, configurando gestão associada entre o ente municipal Contratante e o CDS Alto Sertão, para cumprimento do Programa de Infraestrutura Urbana e Rural deste Consórcio, cujo objetivo é fornecer os subsídios indispensáveis ao processo de pavimentação e abertura de aguadas no município de Caetité Bahia.

MUNICIPIO DE CAETITE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE - BA

Valor estimadoR$ 447.111,73
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Dados da publicação

Compra199Controle PNCP13811476000154-1-000313/2025Processo246/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CAETITECNPJ do órgão13811476000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE - BALocalCAETITÉ/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/12/2025, 12:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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