InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Implantação e gestão do sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul), visando organizar vagas públicas, ampliar rotatividade e melhorar a mobilidade em áreas de grande fluxo.
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS · MBA-PREFEITURA MUNICIPAL S. ANTONIO DE JESUS
Dados da publicação
Compra183Controle PNCP13825476000103-1-000012/2026Processo17.146/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ do órgão13825476000103Unidade compradoraMBA-PREFEITURA MUNICIPAL S. ANTONIO DE JESUSLocalSANTO ANTÔNIO DE JESUS/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/02/2026, 12:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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