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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de 20 (vinte) vagas de estacionamento de veículos, em imóvel localizado à Avenida Joana Angélica, nº 93, Nazaré, Salvador/BA, destinadas ao atendimento das necessidades institucionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA · EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

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Dados da publicação

Compra88Controle PNCP07778585000114-1-000184/2026Processo01.0492.2026.000015188-4ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão07778585000114Unidade compradoraEBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 10:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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