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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCI), incluindo levantamento cadastral arquitetônico, levantamentos técnicos das edificações, elaboração de memoriais, plantas, especificações, dimensionamentos e demais documentos necessários à aprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), para atendimento das unidades escolares, creches e demais prédios vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Laje/BA, em conformidade com a legislação vigente, normas técnicas da ABNT, Instruções Técnicas do CBMBA e demais regulamentos aplicáveis, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

MUNICIPIO DE LAJE · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE

Valor estimadoR$ 92.030,64
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Dados da publicação

Compra025Controle PNCP13825492000104-1-000088/2026Processo445/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJECNPJ do órgão13825492000104Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJELocalLaje/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/07/2026, 10:57Abertura23/07/2026, 11:00Encerramento27/07/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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