Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de veículos leves, pesados e máquinas, com reposição de peças, para atender às necessidades da frota da Prefeitura Municipal de Dom Macedo Costa

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.