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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

locação de imóvel situado na Rua João Elizeu de Melo, n° 301, Centro, Município de São Felipe/Ba cep 44.550-000, destinado ao funcionamento da Base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 no Município de São Felipe/BA.

MUNICIPIO DE SAO FELIPE · Prefeitura Municipal de São Felipe

Valor estimadoR$ 1.500,00
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Dados da publicação

Compra024-2026Controle PNCP13827027000102-1-000031/2026Processo087/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FELIPECNPJ do órgão13827027000102Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São FelipeLocalSão Felipe/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 10:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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