InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados para a prestação de serviços técnicos, por meio de equipe de pareceristas, para análise, avaliação e emissão de pareceres sobre projetos artísticos e culturais inscritos nos editais de chamamento público do 2º Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), promovidos pelo Município de Mutuípe/BA.
MUNICIPIO DE MUTUIPE · MUTUIPE
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Compra026Controle PNCP13827035000140-1-000125/2026Processo0958/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MUTUIPECNPJ do órgão13827035000140Unidade compradoraMUTUIPELocalMutuípe/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 11:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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