Credenciamento de costureiras e maquiadoras para prestação de serviços destinados à preparação dos participantes do desfile de 12 de outubro, promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Mutuípe/BA.

Lei 14.133/2021, Art. 78, I · Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados