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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), destinados aos auxiliares de limpeza da Secretaria Municipal de Saúde de Mutuípe/BA, com o objetivo de garantir a proteção dos trabalhadores contra riscos ocupacionais, bem como assegurar condições adequadas de higiene, segurança e saúde no ambiente de trabalho, conforme especificações técnicas e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência

MUNICIPIO DE MUTUIPE · Prefeitura Municipal de Mutuípe

Valor estimadoR$ 6.423,73
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Dados da publicação

Compra059Controle PNCP13827035000140-1-000139/2026Processo416/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MUTUIPECNPJ do órgão13827035000140Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MutuípeLocalMutuípe/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/09/2026, 16:24Abertura15/09/2026, 16:06Encerramento18/09/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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