InexigibilidadeDivulgada no PNCP
locação de 01 (uma) sala comercial, localizada na avenida beira rio, nº 47, primeiro andar, centro, Mutuípe-BA, destinada ao funcionamento do gabinete do secretário municipal de fazenda, visando atender às necessidades da administração pública municipal.
MUNICIPIO DE MUTUIPE · MUTUIPE
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Compra029Controle PNCP13827035000140-1-000146/2026Processo1290/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MUTUIPECNPJ do órgão13827035000140Unidade compradoraMUTUIPELocalMutuípe/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 16:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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