InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do cantor Rey vaqueiro para apresentação artística na Celebração da Independência do Brasil, no Município de Mutuípe, evento promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
MUNICIPIO DE MUTUIPE · MUTUIPE
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Compra033Controle PNCP13827035000140-1-000145/2026Processo1332/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MUTUIPECNPJ do órgão13827035000140Unidade compradoraMUTUIPELocalMutuípe/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 15:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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