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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

COMPRA DE IMOVEI. TERRENO, CORRESPONDENTE A AREA TAREFAS BAIANAS (4.356 m2), CORRESPONDENTE A AREA TOTAL DE 9.583,2m2), LOCALIZADO NA EM BELEM NO DISTRITO DE CACHOEIRA-BA, A 7 QUILOMETROS DO CENTRO. PARA SER UTILIZADO NA CONSTRU£AO DE 40 UNIDADES DO imovel de matricula 4.912 DE (2,2 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (MCMV)

MUNICIPIO DE CACHOEIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA - BA

Valor estimadoR$ 70.000,00
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Dados da publicação

Compra053Controle PNCP13828397000156-1-000066/2026Processo110/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CACHOEIRACNPJ do órgão13828397000156Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA - BALocalCachoeira/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 15:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

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