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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Ministrar o Curso “Incidentes de Demandas Repetitivas e de Assunção de Competência (IRDR e IAC)”, na modalidade de ensino presencial, nos dias 6, 7 e 8 de maio de 2026, correspondentes à Turma 1, bem como nos dias 20, 21 e 22 de julho de 2026, referente à Turma 2, para até 30 (trinta) discentes cada turma, com carga total de 32 (trinta e duas) horas/aula, conforme proposta apresentada nos autos.

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 23.600,00
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Dados da publicação

Compra005Controle PNCP13100722000160-1-000025/2026Processo80506137.000003-2026-75ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 16:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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