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Chamada públicaDivulgada no PNCP

Aquisicao de generos alimenticios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento complementar da alimentacao escolar da Rede Municipal de Ensino no ano letivo de 2026 visando a contratacao dos quantitativos nao contemplados da Chamada Publica no 0022026 em conformidade com o Programa Nacional de Alimentacao Escolar PNAE nos termos da Lei no 119472009 e Resolucoes CDFNDE no 062020 e no 042026

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE · FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES LAZER E RECREACAO

Valor estimadoR$ 1.308.537,50
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Dados da publicação

Compra04Controle PNCP13843842000157-1-000137/2026Processo162ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITECNPJ do órgão13843842000157Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES LAZER E RECREACAOLocalConceição do Coité/BAInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 08:39Abertura09/07/2026, 09:00Encerramento09/07/2026, 09:10

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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