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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do artista JUNINHO MORAES, por intermédio da empresa AM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.276.009/0001-16, detentora da exclusividade de representação legal do artista em todo território nacional e internacional, para realização de show artístico no São João dos Bairros.

MUNICIPIO DE ITACARE · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARÉ

Valor estimadoR$ 100.000,00
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Dados da publicação

Compra000028Controle PNCP13846902000195-1-000071/2026Processo000169/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITACARECNPJ do órgão13846902000195Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARÉLocalItacaré/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 09:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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