InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Artista BINHO ALVES, por intermédio da empresa CLEIDSON J S COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.485.926/0001-84, detentora da exclusividade de representação legal da banda em todo território nacional, para realização de show artístico no São João dos Bairros.

MUNICIPIO DE ITACARE · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARÉ

Valor estimadoR$ 25.000,00
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Dados da publicação

Compra000037Controle PNCP13846902000195-1-000087/2026Processo000200/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITACARECNPJ do órgão13846902000195Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARÉLocalItacaré/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 15:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública