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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de KIT NATALIDADE, conforme especificações contidas neste Termo de Referência, destinado à concessão de benefício eventual previsto na Lei n 8.742/1993 (LOAS), voltado ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica no âmbito da Política de Assistência Social do município.

MUNICIPIO DE PLANALTO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - BA

Valor estimadoR$ 28.089,00
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Dados da publicação

CompraDL022/2026Controle PNCP13858907000138-1-000027/2026Processo058/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PLANALTOCNPJ do órgão13858907000138Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - BALocalPlanalto/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 13:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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