chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar destinados à alimentação escolar, em atendimento às demandas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) exercício de 2026

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.