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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AVISO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 040/2026 - Locação de imóvel destinado ao funcionamento dos serviços de Regulação Municipal, Tratamento Fora do Domicilio (TFD) e acolhimento temporário de pacientes usuários do TFD que necessitem aguardar transporte após retornarem de atendimentos realizados fora do Município.

MUNICIPIO DE LAPAO · Secretaria de Saúde

Valor estimadoR$ 84.000,00
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Dados da publicação

Compra100289764Controle PNCP13891528000140-1-000093/2026Processo275/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAPAOCNPJ do órgão13891528000140Unidade compradoraSecretaria de SaúdeLocalLapão/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 17:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Item 1 · Locação de imóvel destinado ao funcionamento dos serviços de Regulação Municipal, Tratamento Fora do Domicilio (TFD) e acolhimento temporário de pacientes usuários do TFD que necessitem aguardar transporte após retornarem de atendimentos realizados fora do Município.

R$ 84.000,00

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