InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria tributária, visando o apoio à gestão, recuperação e incremento das receitas do Município de Nova Itarana-BA, incluindo capacitação de servidores e acompanhamento dos cadastros econômico e imobiliário.

MUNICIPIO DE NOVA ITARANA · Prefeitura Municipal de Nova Itarana

Valor estimadoR$ 150.000,00

Dados da publicação

CompraIL001-2026Controle PNCP13892187000127-1-000010/2026Processo001-2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA ITARANACNPJ do órgão13892187000127Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Nova ItaranaLocalNova Itarana/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 12:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública