DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de avaliação mercadológica de imóvel rural, compreendendo a realização de vistoria in loco, levantamento de dados, pesquisa de mercado, aplicação da metodologia de avaliação em conformidade com a ABNT NBR 14.653, elaboração de Laudo Técnico de Avaliação, com emissão da respectiva ART ou RRT, destinado à instrução de processo judicial de indenização imobiliária referente a área rural com aproximadamente 21.000 m², localizada no Município de Dom Macedo Costa/BA, destinada à implantação de conjunto habitacional.
MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA · COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES
Dados da publicação
Compra033Controle PNCP13827019000158-1-000057/2026Processo166/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTACNPJ do órgão13827019000158Unidade compradoraCOMISSAO PERMANENTE DE LICITACOESLocalDom Macedo Costa/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 11:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras