InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Locação de imóvel para instalação da sede do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, localizado na Rua Jonas O. de Almeida, nº 110, Área Industrial, Remanso/BA, visando assegurar estrutura física adequada para a coordenação, planejamento das visitas domiciliares e acolhimento dos usuários. A contratação atende às necessidades operacionais da política de assistência social da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher, Juventude e Diversidade.
MUNICIPIO DE REMANSO · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Compra016Controle PNCP13909247000177-1-000092/2026Processo075/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE REMANSOCNPJ do órgão13909247000177Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalRemanso/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 09:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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