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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Credenciamento para a locação de imóveis para aluguel social para atendimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, destinados à moradia de famílias em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, conforme estabelece a Lei de Benefícios Eventuais, em conformidade com as especificações e descrições constantes deste edital e respectivo termo de referência.

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA · SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Valor estimadoR$ 416.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra009Controle PNCP13910211000103-1-000102/2026Processo097/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUAQUARACNPJ do órgão13910211000103Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIALLocalJaguaquara/BAInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 10:43Abertura14/05/2026, 09:00Encerramento31/12/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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