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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE O CONGRESSO DA JUVENTUDE EVANGÉLICA JAGUAQUARENSE, QUE OCORRERÁ NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2026 NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER.

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra065Controle PNCP13910211000103-1-000146/2026Processo170/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUAQUARACNPJ do órgão13910211000103Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZERLocalJaguaquara/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 09:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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