locação de um imóvel comercial localizado na Rua Filadelfo Nery, n.º 27, Centro - Apuarema-BA. Este espaço destina-se à instalação e ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer durante o exercício de 2024

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Justifica-se a presente contratação tendo em vista que é necessário um ambiente com as características do imóvel abaixo identificado para funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Deste modo, em virtude da inexistência de espaço próprio apto pertencente a essa administração pública, que satisfaça as exigências requeridas pela demanda da secretaria solicitante. Todavia, acrescentamos que essa contratação é prioritária e imprescindível. O imóvel escolhido está situado na Rua Filadelfo Nery, n° 27, Centro - Apuarema/BA, de posse legal do Sr. Edisio Pereira dos Santos, inscrito no CPF de n° 476.576.935-68 e portador do RG de n° 06.728.479-57.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.