InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel para funcionamento de depósito de armazenagem de itens inservíveis e material de construção da Secretaria de Infraestrutura, situado na AV. Estados Unidos, nº 854, Distrito Stela Dubois – Jaguaquara/BA.
MUNICIPIO DE JAGUAQUARA · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
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Compra066Controle PNCP13910211000103-1-000151/2026Processo174/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUAQUARACNPJ do órgão13910211000103Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURALocalJaguaquara/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 10:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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