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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria para atendimento das obrigações acessórias estabelecidas pelo Sistema Público de Escrituração Digital (eSocial) com base no decreto federal 8.373/2014. atendendo às necessidades da administração pública do Município de Santa Maria da Vitoria - Ba.

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA · MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA

Valor estimadoR$ 36.000,00
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Dados da publicação

Compra035Controle PNCP13912506000119-1-000086/2026ProcessoProc. Adm 087/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIACNPJ do órgão13912506000119Unidade compradoraMUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA/BALocalSanta Maria da Vitória/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 14:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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  7. [LICITANET] - Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação, sob demanda, de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos e sistemas de ar-condicionado, incluindo, quando previsto no respectivo item, o fornecimento e a substituição de peças, componentes, materiais, insumos e gás refrigerante, bem como serviços de manutenção em geladeiras/freezers e em sistemas de ar-condicionado de veículos leves e pesados, visando atender às necessidades dos órgãos e unidades da Administração Municipal.008 · Santa Maria da Vitória/BA · Credenciamento · 22/09/2026
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  9. [LICITANET] - Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação, sob demanda e em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS, de serviços médicos e demais serviços de saúde, compreendendo plantões presenciais e de sobreaviso, atendimentos em enfermarias, atendimento médico generalista, consultas e atendimentos especializados, exames e procedimentos diagnósticos, procedimentos médicos e cirurgias eletivas, destinados à Rede Municipal de Saúde de Santa Maria da Vitória/BA.007 · Santa Maria da Vitória/BA · Credenciamento · 15/09/2026
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