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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AVISO DE INEXIGIBILIDADE 017/2026 - ELETRICO EMPREENDIMENTOS

MUNICIPIO DE SANTANA · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO

Valor estimadoR$ 350.000,00
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Dados da publicação

Compra100282950Controle PNCP13913140000100-1-000048/2026ProcessoPA053/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANACNPJ do órgão13913140000100Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTOLocalSantana/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 14:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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