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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AVISO DE INEXIGIBILIDADE 037/2026

MUNICIPIO DE SANTANA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra100309444Controle PNCP13913140000100-1-000095/2026Processo113/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANACNPJ do órgão13913140000100Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalSantana/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/10/2026, 11:01Abertura13/10/2026, 08:00Encerramento13/10/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Itens publicados (1)

Item 1 · LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DE MERENDA ESCOLAR

R$ 30.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: UN · Unitário: R$ 2.500,00 · Homologado

Fornecedor: VANDA LUCIA PASCHOAL FAGUNDES · 35193441572

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