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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

TERMO DE FOMENTO QUE TEM POR OBJETO A COLABORAÇÃO INSTITUCIONAL COM A FINALIDADE DE PROMOVER AÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO E RECIPROCO EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON E A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON · FUNDO M.D.C.ADOLESCENTE-FMDCA

Valor estimadoR$ 44.000,04
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Dados da publicação

Compra008/2026Controle PNCP13913363000160-1-000013/2026Processo026/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIGUEL CALMONCNPJ do órgão13913363000160Unidade compradoraFUNDO M.D.C.ADOLESCENTE-FMDCALocalMiguel Calmon/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 16:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

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