1.1. O objeto da presente licitação é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de seguros de veículos para a frota das Secretarias Municipais, tanto para uso dentro quanto fora dos limites do município, garantindo a continuidade dos serviços públicos e assegurando a segurança, qualidade e eficiência das atividades desempenhadas, em atendimento ao município de Mirangaba, Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação se justifica pela necessidade de proteger o patrimônio público contra riscos como incêndios, danos estruturais e fenômenos naturais, garantindo a continuidade dos serviços essenciais e evitando prejuízos financeiros. O seguro assegura também assistência emergencial, proporcionando maior segurança e eficiência na gestão dos bens públicos. A proteção do patrimônio público por meio de seguro é uma estratégia eficaz para otimizar recursos e preservar a integridade dos bens que atendem à população. 2.2.1. No caso específico da Secretaria de Saúde, sua frota realiza deslocamentos frequentes tanto dentro do município quanto para outras localidades do estado da Bahia, atendendo a diversas demandas, como o transporte de pacientes, equipes de saúde, insumos médicos, além da participação em ações e eventos da área da saúde, promovidos por ela ou em parceria com outras instituições. Diante desse cenário, é fundamental a contratação de seguro para os veículos da Secretaria, a fim de garantir a segurança dos servidores e usuários do sistema de saúde, bem como a preservação do patrimônio público. 2.2.2. Considerando que os veículos da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos realizam deslocamentos contínuos tanto dentro dos limites do município quanto em outras cidades do estado da Bahia, abrangendo áreas rurais e urbanas, é imprescindível a contratação de seguro para essa frota. Os veículos são utilizados em diversas atividades essenciais, como o apoio a eventos relacionados ao setor agrícola e de recursos hídricos, bem como em ações voltadas ao desenvolvimento rural e à execução de projetos fora do município. O seguro garantirá a proteção do patrimônio público e a segurança dos servidores durante esses deslocamentos, prevenindo danos, acidentes e custos decorrentes de indenizações por responsabilidade civil. 2.2.3. Tratando-se da Secretaria de Obras, considerando que os veículos desta Secretaria estão em constante deslocamento, tanto na zona urbana quanto na zona rural e em outros municípios do estado da Bahia, torna-se imprescindível a contratação de seguro para a frota, visando à proteção do patrimônio público e à segurança dos servidores no desempenho de suas atividades. O seguro proporciona maior tranquilidade na prestação dos serviços à população, resguardando os veículos de eventuais danos e evitando que a Secretaria tenha que arcar com custos decorrentes de sinistros ou indenizações por responsabilidade civil. Dessa forma, a contratação do seguro configura-se como uma medida preventiva, vantajosa e necessária para a continuidade e eficiência dos serviços públicos. 2.2.4. No que se refere à Secretaria Municipal de Cultura, observa-se que os veículos dessa secretaria estão em constante deslocamento, tanto dentro de sua área de atuação quanto para outros municípios do Estado da Bahia, em razão de suas diversas demandas, como a realização e o apoio a eventos culturais. Diante disso, torna-se imprescindível a contratação de seguro para essa frota. Essa medida visa garantir maior segurança na locomoção dos servidores, autoridades municipais e demais envolvidos nas atividades promovidas pela Secretaria. Além disso, o seguro contribui para a proteção do patrimônio público, prevenindo prejuízos decorrentes de eventuais danos, acidentes ou sinistros, e evitando que a Secretaria tenha que arcar com despesas relacionadas a indenizações por responsabilidade civil.