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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECORTES PROCESSUAIS ATRAVÉS DE EMAIL, COMPREENDENDO: JUSTIÇA ESTADUAL DA CAPITAL; JUSTIÇA ESTADUAL DO INTERIOR (COMARCAS); JUSTIÇA ESTADUAL DO INTERIOR - ENTRÃNCIA INICIAL; TRIBUNAL DE JUSTIÇA; TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL; TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA REGIÃO/1® INSTÂNCIA; TRT DA 5® REGIÃO REFERENTES AO MUNICÍPIO DE MIRANGABA.

MUNICIPIO DE MIRANGABA · Prefeitura Municipal de Mirangaba

Valor estimadoR$ 13.800,00
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Dados da publicação

Compra030/2024Controle PNCP13913371000106-1-000099/2024Processo0045/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRANGABACNPJ do órgão13913371000106Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MirangabaLocalMirangaba/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/01/2026, 14:40Abertura01/04/2024, 08:00Encerramento01/04/2024, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  8. Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação dos componentes e peças necessários à realização da manutenção corretiva e preventiva, a qual afigura-se como condição à vigência da garantia técnica do veículo tipo ONIX de placa SJL1A22, pertencente a Secretaria da Saúde de Mirangaba, Bahia039/2026 · Mirangaba/BA · Dispensa · 05/08/2026
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