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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE MIRANGABA, BAHIA, ATRAVÉS DE CONTRATO DE REPASSE OGU N° 1080529-52/2021 - PROPOSTA SICONV 921610/2021, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MIRANGABA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

MUNICIPIO DE MIRANGABA · Prefeitura Municipal de Mirangaba

Valor estimadoR$ 579.588,97
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Dados da publicação

Compra063/2024Controle PNCP13913371000106-1-000131/2024Processo0106/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRANGABACNPJ do órgão13913371000106Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MirangabaLocalMirangaba/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/01/2026, 11:48Abertura03/07/2024, 08:00Encerramento03/07/2024, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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