Aquisição de kit de material escolar, confeccionadas com a logomarca oficial do Município de Salvador, destinadas à distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Salvador.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Trata-se do Pregão Eletrônico nº 004/2026, cujo objeto consiste na aquisição de kits de material escolar, destinados à distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Salvador. Justifica-se o presente lançamento para fins de publicidade do Contrato nº 306/2026, em observância ao disposto no art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Processo Administrativo nº 109140/2026.