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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de coffee break, a ser disponibilizado no evento intitulado 3ª edição do MP “NOVEMBRO NEGRO: Justiça Racial como Direito Fundamental.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra273Controle PNCP04142491000166-1-000346/2025Processo19.09.02180.0031437/2025-82ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/11/2025, 11:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Unidade Gestora 40.101/0011 – Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos -CAODH - DL nº 287/2025

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