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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

fornecimento de "vouchers (vale-livro) para a Bienal do Livro Bahia - 2026, a fim de serem disponibilizados para os estudantes da Educação Infantil, do Ensino Fundamental I e II e da EJA (Educação de Jovens e Adultos) e profissionais da educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Salvador Exhibitions Ltda

MUNICIPIO DE SALVADOR · SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SALVADOR

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP13927801000653-1-000008/2026Processo51546/26ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801000653Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SALVADORLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/04/2026, 11:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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