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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de assinatura anual institucional da plataforma digital ABNTColeção, disponibilizada exclusivamente pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, contemplando acesso eletrônico, via web e em ambiente multiusuário, às Normas Técnicas Brasileiras – NBR e Normas Mercosul – AMN, na faixa correspondente a até 50 (cinquenta) normas técnicas,

MUNICIPIO DE SALVADOR · SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SALVADOR

Valor estimadoR$ 4.060,00
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP13927801000653-1-000010/2026Processo46971/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801000653Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SALVADORLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 14:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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