InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de curso de capacitação promovido pela Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), intitulado “A Reforma Tributária Prevista na EC n. 132/2023”, com carga horária total de 16 horas/aula, transmitido ao vivo por meio da plataforma Zoom, nos dias 19 e 26 de agosto e 2 e 9 de setembro de 2025, das 9h às 12h15.

MUNICIPIO DE SALVADOR · PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Valor estimadoR$ 5.060,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP13927801000815-1-000006/2025Processo144180/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801000815Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADORLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2025, 20:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Inexigibilidade nº 09/2025 - PGMS