InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição de 06 (seis) servidores/procuradores municipais da Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGMS) no 2º Congresso Nacional de Pareceristas e Assessores Jurídicos, a ser realizado entre os dias 10 a 12 de setembro de 2025, com transmissão ao vivo em modalidade online. Promovido pelo Grupo CLG (Capacitação em Licitações e Gestão), o evento tem como temática central a “Assessoria Jurídica na Nova Lei de Licitações” (Lei n.º 14.133/2021).
MUNICIPIO DE SALVADOR · PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP13927801000815-1-000008/2025Processo145017/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801000815Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADORLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2025, 15:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Inexigibilidade nº 10/2025 PGMS, DOM 9.093
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