DispensaDivulgada no PNCP

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SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC · CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 1.150,00
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Dados da publicação

CompraPCE1102020260070Controle PNCP13937065000100-1-000405/2026Processo01154892026005446596ÓrgãoSECRETARIA DA EDUCACAO-SECCNPJ do órgão13937065000100Unidade compradoraCONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAOLocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/05/2026, 08:30Abertura09/06/2026, 15:30Encerramento09/06/2026, 17:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras