InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel para funcionamento exclusivo da Farmácia Básica Municipal deSaúde de Domingos Martins.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MARTINS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Compra000001Controle PNCP13959466000160-1-000004/2026Processo014476/2025ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MARTINSCNPJ do órgão13959466000160Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalDomingos Martins/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 11:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Locação de imóvel para funcionamento exclusivo da Farmácia Básica Municipal deSaúde de Domingos Martins.
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