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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO COMPLETO DE PAVIMENTAÇÃO EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO - TSD DA ESTRADA QUE LIGA O POVOADO DE SERRA DOS MORGADOS A SEDE DESTE MUNICÍPIO.

MUNICIPIO DE JAGUARARI · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

Valor estimadoR$ 54.000,04
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Dados da publicação

CompraDISP004Controle PNCP13988316000185-1-000004/2026ProcessoPA010ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARARICNPJ do órgão13988316000185Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICASLocalJaguarari/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 12:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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Item 1 · CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO COMPLETO DE PAVIMENTAÇÃO EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO - TSD DA ESTRADA QUE LIGA O POVOADO DE SERRA DOS MORGADOS A SEDE DESTE MUNICÍPIO.

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Quantidade: 1 · Unidade: UND · Unitário: R$ 54.000,04 · Em andamento