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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de profissional habilitado para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia/arquitetura para levantamento cadastral, elaboração e/ou regularização da base arquitetônica da Câmara Municipal de Jaguarari, incluindo plantas baixas dos pavimentos, e ao desenvolvimento do projeto de segurança contra incêndio e Pânico - PSCIP/PPCL, contemplando os documentos técnicos necessários à análise e regulamentação junto ao Corpo de Bombeiros Militar competente, com emissão da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, vinculada aos serviços executados

CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARARI · Câmara Municipal de Jaguarari

Valor estimadoR$ 4.300,00
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Dados da publicação

CompraDISP064-CMControle PNCP16449316000103-1-000067/2026Processo066ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JAGUARARICNPJ do órgão16449316000103Unidade compradoraCâmara Municipal de JaguarariLocalJaguarari/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/05/2026, 15:49Abertura13/05/2026, 08:00Encerramento18/05/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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