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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de profissional legalmente habilitado em Engenharia Civil ou Arquitetura e Urbanismo para elaboração de layout de mobiliário e detalhamento técnico de marcenaria sob medida, em nível executivo, destinado à fabricação dos elementos planejados para os gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Jaguarari/BA, conforme as necessidades administrativas e funcionais, não contemplando projeto arquitetônico completo, nem projetos complementares ou intervenções de reforma e reestruturação.

CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARARI · Câmara Municipal de Jaguarari

Valor estimadoR$ 7.995,00
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Dados da publicação

Compra058Controle PNCP16449316000103-1-000059/2026Processo059ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JAGUARARICNPJ do órgão16449316000103Unidade compradoraCâmara Municipal de JaguarariLocalJaguarari/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2026, 10:42Abertura22/04/2026, 08:00Encerramento27/04/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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