Aquisição de MATERIAL HOSPITALAR DE CONSUMO, para serem utilizados pelas equipes atuantes nas unidades ESF do município durante os atendimentos prestados aos munícipes

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto Material Hospitalar de Consumo trata-se de produto essencial para a continuidade dos bons atendimentos prestados aos munícipes através das equipes atuantes nas ESF do município; melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados pela rede pública deste município; 2.2. As equipes atuantes nas unidades Estratégias Saúde da Família que compõem a rede própria necessitam dos mesmos para desempenhar seu papel com segurança, eficiência e de forma humanizada;O município não possui contrato de fornecimento para o objeto “Material Hospitalar de Consumo que nos permita fazer a aquisição dos produtos descritos no Item 1.2, e o processo licitatório para aquisição desses produtos não terminará em tempo suficiente para evitar o desabastecimento dos mesmos. Não dispomos de estoque no almoxarifado para fazer a reposição dos produtos que diariamente são solicitados pelos responsáveis das unidades de saúde que compõe a rede própria deste município.