Contratação de empresa para fornecimento de pneus novos para a Frota do Fundo Municipal de Saúde, pertencente a Prefeitura Municipal de Rio Novo do Sul/ES.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Os veículos da frota são utilizados no transporte de pacientes, deslocamento de equipes de saúde, atendimento domiciliar, ações de vigilância em saúde, além do suporte às unidades básicas, hospitais e serviços de urgência e emergência. O desgaste natural dos pneus atualmente em uso, decorrente da intensa utilização e das condições das vias, compromete a segurança dos usuários, dos servidores e da população em geral. Pneus em estado inadequado elevam significativamente o risco de acidentes, falhas mecânicas,aumento da distância de frenagem e paralisação inesperada dos veículos, o que pode resultar em prejuízo direto à prestação dos serviços de saúde, inclusive com risco à integridade física e à vida de pacientes. A substituição por pneus novos, devidamente certificados e compatíveis com as especificações dos veículos, é medida preventiva e indispensável, pois: • Assegura condições adequadas de trafegabilidade e estabilidade dos veículos;• Reduz riscos de acidentes e interrupções nos atendimentos;• Garante maior confiabilidade operacional da frota;• Contribui para a preservação do patrimônio público, evitando danos mecânicos ecustos adicionais; • Atende às normas de segurança veicular e responsabilidade administrativa. Dessa forma, a aquisição pretendida atende ao interesse público, aos princípios daeficiência, economicidade, segurança e continuidade do serviço público, encontrando respaldo na legislação vigente e no planejamento das ações da Secretaria Municipal de Saúde.