AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO LEVODOPA + BENSERAZIDA 200/50 MG, PARADISTRIBUIÇÃO NA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕESCONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto descrito no item 1.2, trata-se de medicamento indicado para o tratamento dos sintomas da doença de Parkinson; Considerando que as empresas inscritas no sistema SERP não estão tendo disponibilidade de entrega do medicamento em questão, conforme e-mail recebido e quesegue em anexo; Considerando que a falta desse medicamento pode levar à descontinuidade detratamentos e, por consequência, agravamento de condições crônicas, e que há risco de desabastecimento, justifica-se essa solicitação.